Reforma Tributária: profissionais liberais terão alíquota reduzida


A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta terça-feira (16/12) pela Câmara dos Deputados, inclui um benefício específico para profissionais liberais de diversas categorias.
 

As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terão uma redução de 30% para serviços prestados por essas profissões, consideradas de natureza científica, literária ou artística. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

Com a aprovação, caso a alíquota-padrão seja fixada em 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55%, garantindo uma carga tributária menor em relação a outros setores. O benefício é voltado para categorias regulamentadas, contemplando 18 profissões específicas. O texto aprovado representa mais um passo importante na simplificação do modelo tributário brasileiro, que busca reduzir distorções, promover justiça fiscal e estimular setores estratégicos da economia.

 

Categorias beneficiadas
De acordo com a proposta aprovada, a redução abrange as seguintes profissões:

  • Administradores
  • Advogados
  • Arquitetos e urbanistas
  • Assistentes sociais
  • Bibliotecários
  • Biólogos
  • Contabilistas
  • Economistas
  • Economistas domésticos
  • Profissionais de educação física
  • Engenheiros e agrônomos
  • Estatísticos
  • Médicos veterinários e zootecnistas
  • Museólogos
  • Químicos
  • Profissionais de relações públicas
  • Técnicos industriais
  • Técnicos agrícolas

    fonte: correiobraziliense

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